| Projeto: |
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PL 375 10/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-375/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0375-2011 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÃO NO § 3º DO ARTIGO 91 DA LEI 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 (REF. A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / CARGO EM COMISSAO / ENSINO MUNICIPAL / FUNCAO / GRAU / LEI 11.434/1993 / PADRAO DE VENCIMENTOS / PROVIMENTO EM COMISSAO / REMUNERACAO / SECRETARIO DE ESCOLA / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1578-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/08/2011 | Encaminhado em 12/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 12/08/2011 | Encaminhado em 01/09/2011 | | CCJ | Recebido em 02/09/2011 | Encaminhado em 22/11/2011 | | ADM | Recebido em 01/12/2011 | Encaminhado em 01/12/2011 | | CCJ | Recebido em 01/12/2011 | Encaminhado em 06/12/2011 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2012 | Encaminhado em 27/02/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 27/02/2012 | |
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| Encerramento: |
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27/02/2012. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |